{"id":6071,"date":"2018-02-20T20:56:33","date_gmt":"2018-02-20T20:56:33","guid":{"rendered":"http:\/\/gcb.adv.br\/en\/?p=6071"},"modified":"2018-03-06T20:57:18","modified_gmt":"2018-03-06T20:57:18","slug":"quando-a-empresa-faz-o-dever-de-casa-empregadora-que-comprovou-fornecimento-de-epi-nao-deve-pagar-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gcb.adv.br\/en\/quando-a-empresa-faz-o-dever-de-casa-empregadora-que-comprovou-fornecimento-de-epi-nao-deve-pagar-insalubridade\/","title":{"rendered":"QUANDO A EMPRESA FAZ O DEVER DE CASA: EMPREGADORA QUE COMPROVOU FORNECIMENTO DE EPI N\u00c3O DEVE PAGAR INSALUBRIDADE"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/gcb.adv.br\/en\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/download.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-6072\" src=\"http:\/\/gcb.adv.br\/en\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/download.jpg\" alt=\"\" width=\"275\" height=\"183\" data-id=\"6072\" \/><\/a>Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na constru\u00e7\u00e3o da plataforma de petr\u00f3leo P55, em 2013, no estaleiro de Rio Grande, n\u00e3o devem receber adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), em a\u00e7\u00e3o coletiva ajuizada pelo Sindicato representante da categoria. Isso porque, conforme os desembargadores, a empresa comprovou ter fornecido todos os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual capazes de neutralizar os riscos relacionados a atividade de pintura em navios, plataformas e blocos, em ambientes abertos e confinados. A decis\u00e3o confirma senten\u00e7a do juiz Elson Rodrigues da Silva Junior, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Rio Grande. O processo transitou em julgado em 29 de novembro de 2017, ou seja, n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n<p>Ao analisar o recurso contra a senten\u00e7a, que considerou improcedentes os pedidos do Sindicato, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o na 6\u00aa Turma, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, considerou o laudo pericial elaborado durante o processo, que afirmou n\u00e3o haver insalubridade nas atividades dos pintores, porque o fornecimento de equipamentos era suficiente para neutralizar os riscos. O desembargador destacou, inclusive, que o perito reuniu o Sindicato e a empresa para a elabora\u00e7\u00e3o do laudo, o que afastou a alega\u00e7\u00e3o do Sindicato de que o documento teria sido feito de maneira unilateral.<\/p>\n<p>Como exemplos de neutraliza\u00e7\u00e3o por meio de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, o relator referiu o uso de protetores auriculares, capazes de diminuir o ru\u00eddo em 14 decib\u00e9is, o que fazia com que o limite ficasse abaixo do n\u00edvel previsto pelas normas regulamentares. Por outro lado, como destacou o magistrado, ficou comprovado, por meio de fichas de fornecimento, que a empresa oferecia e fiscalizava o uso de equipamentos como m\u00e1scaras com filtro para respira\u00e7\u00e3o, macac\u00f5es imperme\u00e1veis, luvas de l\u00e1tex, \u00f3culos, capacetes, cal\u00e7ados, filtros solares, dentre outros, capazes de neutralizar a absor\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos presentes nas tintas. \u201cDiante dos elementos que instruem os autos, notadamente fichas de fornecimento de EPIs previstos no PPRA aos empregados ao tempo da instru\u00e7\u00e3o do processo, tenho por demonstrado o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental necess\u00e1rios e suficientes a elidir os riscos aos quais os trabalhadores estavam expostos\u201d, concluiu o relator. O entendimento foi un\u00e2nime na Turma Julgadora.<\/p>\n<p>fonte: www.trt4.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na constru\u00e7\u00e3o da plataforma de petr\u00f3leo P55, em 2013, no estaleiro de Rio Grande, n\u00e3o devem receber adicional de insalubridade. 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