PERDA DE ANTEBRAÇO GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 600 MIL.
Uma empresa da área de alimentos foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais e R$ 300 mil por danos estéticos em acidente de trabalho que causou a perda do terço proximal do antebraço esquerdo de trabalhadora que fazia serviço de limpeza. O local do acidente não atendia os requisitos de segurança da legislação.
Conforme consta do processo, a autora realizava higienização do setor de interfoliados raspando o chão com um pequeno rodo. Ao notar um pedaço de carne enroscada na esteira, decidiu retirá-lo, sem promover o desligamento da máquina, quando enroscou seu moletom e veio a sofrer o acidente.
Para a 2ª Turma do TRT do Paraná, “a reparação do dano tem relação não apenas com a dor da vítima, mas também com o direito do agredido de ver o agressor punido, inclusive economicamente, de forma exemplar, isto é, tendo o alcance, inclusive, de desestimular a conduta antijurídica. Neste sentido, importante destacar o elevado poder econômico da reclamada, multinacional do setor de alimentos, descrita como a maior processadora mundial de carne de frango, bovina e suína. A filial brasileira dispõe de capital social de quatrocentos e dez milhões de reais e teve faturamento de 27 bilhões de reais, no ano de 2008”.
“Com base nessas premissas, considerando a gravidade dos danos morais e estéticos sofridos pela reclamante, a alta reprovabilidade da conduta da reclamada, ao proporcionar meio ambiente em desacordo com o texto constitucional, de forma a atingir a saúde, a integridade física e psíquica e a honra da reclamante, a condição econômica da parte ré e o caráter punitivo-pedagógico, tenho como adequadas as importâncias requeridas na exordial”, completou o acórdão.
O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi o relator da decisão, da qual ainda cabe recurso.
Processo: TRT-PR-00846-2012-091-09-00-4 – Acórdão -38199-2013 – 2a. Turma.