Notícias/Artigos

O eSocial terá novas alterações técnicas a partir da implantação da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 4 de setembro. As mudanças envolvem leiautes e regras de validação de diferentes eventos do sistema e devem ser acompanhadas pelas áreas responsáveis por Departamento Pessoal, folha de pagamento e gestão de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) analisou a responsabilidade de uma empresa por acidente fatal ocorrido durante a jornada de trabalho, envolvendo um vendedor externo que utilizava motocicleta para cumprir suas atividades profissionais. O caso envolve a discussão sobre a aplicação da responsabilidade civil objetiva em atividades […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) manteve a decisão que afastou o pedido de indenização por dano moral apresentado por uma trabalhadora submetida a procedimento interno de apuração de possível furto. A empregada alegava ter sido constrangida durante a investigação, afirmando que foi conduzida por gerente e […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) manteve a validade de uma dispensa por justa causa relacionada a ausências reiteradas e injustificadas do empregado. O entendimento considera que a repetição das faltas pode caracterizar desídia e configurar falta grave suficiente para justificar a ruptura motivada do contrato de […]

Empresas beneficiárias, fornecedoras e facilitadoras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), além de nutricionistas já cadastrados, deverão realizar o recadastramento no novo sistema do programa até 9 de novembro de 2026. A exigência foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.599/2026. O procedimento deverá ser feito integralmente dentro do prazo. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80. A decisão estabelece um parâmetro objetivo para a análise da capacidade econômica das partes e tem impacto direto nas discussões sobre o benefício na Justiça […]

Uma empresa de teleatendimento de Ituiutaba (MG) foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a uma trabalhadora alagoana que sofreu comentários preconceituosos relacionados à sua origem e ao sotaque nordestino. A decisão foi mantida pela Terceira Turma do TRT-MG. Segundo o processo, a trabalhadora relatou as ofensas […]

Entre 31 de agosto e 4 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizam a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa busca fortalecer a aplicação e a uniformização de precedentes na Justiça […]