SEM CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO, O PPE AINDA É UMA INCÓGNITA
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – que permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários em empresas com dificuldades – é bem avaliado por economistas que acompanham o mercado de trabalho e por empresários, mas provoca reações contraditórias em sindicatos e centrais sindicais. Além de não ser uma unanimidade entre os representantes dos trabalhadores, que terão de chancelar as adesões ao programa, o PPE desperta dúvidas até entre quem o vê com bons olhos. As principais envolvem a escolha dos setores beneficiados e o alcance do plano.
A medida provisória (MP) 680, que criou o programa, não estabelece os critérios de enquadramento, podendo atender, a rigor, qualquer setor – da agropecuária à indústria.
Segundo o Ministério do Trabalho, eles serão definidos por um comitê de quatro ministérios a ser instalado até o dia 22.
O anúncio “pela metade” do PPE e a demora na regulamentação despertam a suspeita de que, no fim, terão acesso ao benefício os mesmos setores de sempre – isto é, os mais
articulados e com mais poder de pressão, a começar pela indústria automobilística. Além dela, o ministério cita as indústrias metalúrgica, de açúcar e álcool, e de componentes eletrônicos como potenciais candidatas de primeira hora.
O PPE surgiu como uma proposta de substituição do Layoff. Eis um quadro comparativo entre os programas:
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/sem-criterios-claros-alcance-do-plano-contra-demissoes-e-uma-incognita-7sm4fbukwbff8j8qcip342p39