Sancionada Lei de Proteção à Renda e ao Emprego
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.020, que dispõe sobre a redução de jornada de salário e suspensão temporária de contrato de trabalho, entre outras questões, até 31 de de dezembro de 2020. A Lei é resultado da MP 936/20.
A nova lei é de grande importância às empresas, que agora aguardam atos do Executivo que lhes permitam seguir aplicando aquelas ferramentas de gestão, ante à continuidade do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
A equipe do escritório está à disposição.