Governo Federal prorroga por 60 dias redução de jornada e salário
O Governo Federal prorrogou por 60 dias o prazo para redução proporcional de jornada e salário e para suspensão de contrato de trabalho. A medida está no Decreto 10.470/2020, que foi publicado em 24 de agosto. Com esse acréscimo de prazo, o período total para redução ou suspensão pode chegar a 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública.
As medidas tiveram início em abril, em forma de medida provisória e, em julho, foi aprovada a Lei nº 14.020/2020. Confira o decreto na íntegra aqui.