TST divulga novos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, no início de julho, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal.
A medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024 e, pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 13.133,46 e, nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor corresponderá a R$ 26.266,92.
Os novos limites constam no Ato SegJud.GP 366/2024 e foram reajustados conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2023 a junho de 2024.