Fim da escala 6×1 avança no Senado e empresas começam a avaliar impactos da redução da jornada
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou a avançar no Senado e poderá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. O tema estava parado na Casa e foi destravado após um acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da proposta, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à aprovação do texto que já passou pela Câmara dos Deputados. O relatório rejeitou 12 emendas apresentadas por senadores, com o objetivo de evitar alterações que obrigariam a PEC a retornar à Câmara para uma nova análise.
A expectativa é que o parecer seja lido e votado na CCJ em 2 de setembro. Caso seja aprovado, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a aprovação exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.
O texto aprovado pela Câmara prevê o fim da obrigatoriedade da escala 6×1, com garantia de ao menos dois dias de descanso por semana. Também estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Pela proposta, a primeira redução levaria o limite para 42 horas, a partir de 60 dias da promulgação, e a jornada de 40 horas seria alcançada após mais um ano.
A retomada da discussão ocorre em meio ao debate sobre os impactos econômicos e trabalhistas da medida. Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), manifestam preocupação com o possível aumento dos custos de mão de obra e seus reflexos sobre a atividade empresarial.
Por outro lado, os defensores da proposta sustentam que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade, em razão de períodos maiores de descanso.
Para as empresas, o avanço da PEC exige acompanhamento próximo da tramitação, especialmente pelos possíveis efeitos sobre escalas de trabalho, organização das equipes, custos operacionais e necessidade de contratação. Caso aprovada sem alterações, a mudança também poderá exigir planejamento prévio para adaptação das jornadas e das rotinas de trabalho.
Fonte: BBC News Brasil