À Jovem Pan News, Luís Alberto Coelho comenta decisão do ministro Gilmar Mendes
A rádio Jovem Pan News entrevistou, nesta terça-feira (15/4), o advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender todos os processos em trâmite, no país, em que se discute a alegação de fraude nos contratos civis e comerciais de prestação de serviços (“pejotização”), que estariam sobrecarregando o STF, devido ao grande número de recursos e reclamações que questionam as decisões da Justiça do Trabalho, que não estariam seguindo o entendimento consolidado do STF sobre o tema.
O advogado explica que, com a suspensão, os processos envolvendo vínculo de emprego entre trabalhadores autônomos ou “PJs” ficam parados até que haja novo posicionamento do STF. “Uma vez tomada essa decisão, todos os juízes do trabalho, sejam de primeiro grau, sejam dos Tribunais Regionais ou do TST, terão que observá-la. A decisão tem um efeito muito forte: primeiro, o de paralisar todos os processos trabalhistas que envolvem discussão em torno de vínculo de emprego; em segundo lugar, o de gerar uma eficácia vinculante das decisões do STF sobre o tema em relação aos juízes do trabalho”, pontua Gomes Coelho.
Confira aqui a entrevista completa.