COMISSÃO VAI PROPOR REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE ALTEROU SISTEMÁTICA RECURSAL
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST nesta sexta-feira (1º).
O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.
Fonte: TST.
Imagem: TRT-15 (http://portal.trt15.jus.br/mais-noticias/-/asset_publisher/VlG0/content/2%C2%AA-sdi-faz-julgamento-dos-primeiros-processos-que-tramitaram-inteiramente-pelo-pje/pop_up;jsessionid=63EA90A14482FFF9902B3658ADC2DF8F.lr2?_101_INSTANCE_VlG0_viewMode=print, acessado em 08.08.2014 às 17h30min.)