Cresce o indeferimento de benefícios previdenciários e empresas precisam redobrar atenção ao retorno ao trabalho
Mais da metade dos requerimentos de benefícios analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre janeiro e julho de 2026 terminou em indeferimento. Segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), foram 5,25 milhões de pedidos negados e 5,08 milhões concedidos no período. Considerando o total de decisões, os indeferimentos representaram 50,8%.
O percentual supera o registrado no mesmo período de 2025, quando 41% dos requerimentos analisados foram indeferidos. O aumento chama atenção principalmente nos benefícios por incapacidade, grupo que concentrou parte significativa das decisões desfavoráveis. Entre janeiro e julho de 2026, 53,8% dos requerimentos desse tipo foram indeferidos, segundo levantamento baseado nos dados do BEPS.
Embora os números reúnam diferentes modalidades de benefícios, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o cenário é particularmente relevante para as relações de trabalho quando a negativa envolve um empregado afastado por motivo de saúde.
Atenção ao retorno ao trabalho
O indeferimento ou a cessação de um benefício previdenciário pode fazer com que o trabalhador seja considerado apto pelo INSS para retornar às atividades. A situação, porém, pode ser acompanhada de novos atestados médicos, restrições funcionais ou de avaliação do médico do trabalho indicando que o empregado ainda não está apto para exercer suas funções.
Quando há divergência entre a avaliação previdenciária e a ocupacional, pode surgir o chamado limbo previdenciário-trabalhista, situação que exige atenção do empregador quanto às providências a serem adotadas e à definição da responsabilidade pelo período de afastamento.
Por isso, a negativa do benefício não deve ser tratada isoladamente. O retorno do empregado exige a observância dos procedimentos de saúde ocupacional aplicáveis, inclusive a realização do exame de retorno ao trabalho quando cabível e a avaliação das condições para o efetivo exercício das atividades.
Impactos para as empresas
O aumento das negativas reforça a necessidade de que empresas mantenham procedimentos definidos para situações de afastamento e retorno ao trabalho. Recursos Humanos, Departamento Pessoal e áreas responsáveis pela saúde ocupacional devem acompanhar a situação previdenciária do empregado e avaliar, de forma coordenada, as informações médicas e ocupacionais disponíveis.
A atenção é especialmente importante nos casos em que o trabalhador recebe alta previdenciária, mas apresenta documentação médica posterior ou restrições incompatíveis com o retorno à função. Nessas situações, a empresa deve analisar individualmente o caso e adotar as medidas necessárias para evitar períodos de indefinição quanto à situação funcional e à remuneração do empregado.
Os dados do INSS, portanto, reforçam a importância de protocolos claros para afastamentos, retorno ao trabalho, avaliação ocupacional e eventual adaptação das atividades, reduzindo riscos trabalhistas associados a situações de divergência entre a avaliação previdenciária e a capacidade laboral do empregado.