DILMA ASSINA MP QUE PRORROGA ATÉ 2019 MODELO DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24) medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Em vigor desde 2011, ele vale até o fim de 2015. O texto substitui projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara, mas não faz menção ao ponto mais polêmico, do reajuste para aposentados que ganham mais que o mínimo, atualmente feito com base na inflação.
A atualização do salário mínimo hoje é calculada com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A MP mantém esse cálculo.
A presidente enviou MP ao Congresso mesmo com projeto de lei já aprovado, por questão de paternidade do texto. “Tradicionalmente” é o governo que o envia nos dias próximos ao Dia do Trabalho, em 1º de maio.
Fonte: www.epoca.globo.com