INPC DE 2020 BATE 5,45% E REPERCUTIRÁ NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E NA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIOS DO INSS
O governo federal oficializou no dia 13.01.2021 o reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União.
Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em 2020, o INPC ficou em 5,45%, conforme divulgou no dia 12.01.2021 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que impactará significativamente nas negociações coletivas, pois é este o índice utilizado nas negociações entre sindicatos profissionais e patronais quando celebram convenções coletivas de trabalho (CCT) ou acordos coletivos de trabalho (ACT – sindicatos profissionais e empresa ou grupos de empresas).
O reajuste aplicado ao salário mínimo pelo governo em 2020 (5,26%) ficou abaixo do INPC, implicando num reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.100,00. Isso significa que, para que não haja perda de poder de compra, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
O Ministério da Economia ainda não se posicionou sobre o assunto.
Abaixo, segue comparativo dos índices anuais de correção dos benefícios da Previdência Social e do salário mínimo nacional:
Fonte: G1