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17/11/2026

 INSS cria segunda análise para pedidos de benefício por incapacidade negados pelo Atestmed

Os segurados que tiverem pedidos de benefício por incapacidade temporária negados pelo sistema Atestmed passaram a contar com uma etapa adicional de análise administrativa. A mudança, em vigor desde 6 de novembro, permite solicitar uma segunda avaliação da documentação médica antes da apresentação de recurso administrativo.

Com o novo procedimento, o segurado terá até dez dias para solicitar a reanálise, podendo complementar ou corrigir os documentos apresentados inicialmente. A avaliação deverá ser realizada por um perito médico diferente daquele responsável pela primeira análise.

O prazo habitual de 30 dias para apresentação de recurso administrativo permanece válido, mas passa a ser contado após a comunicação do resultado da segunda análise. Outra alteração estabelece que, depois de duas negativas pelo Atestmed, o segurado deverá ser encaminhado obrigatoriamente para perícia médica presencial. Anteriormente, esse encaminhamento ocorria após três negativas.

O Atestmed permite a análise documental de pedidos de benefício por incapacidade temporária, sem a necessidade inicial de comparecimento presencial à perícia médica, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pelo INSS.

A mudança pode repercutir na gestão de afastamentos dentro das empresas. Os departamentos de Recursos Humanos precisam acompanhar não apenas a comunicação inicial do resultado do requerimento, mas também eventuais pedidos de reanálise, apresentação de documentos complementares e encaminhamento para perícia presencial.

O controle dessas etapas é importante para a organização dos registros de afastamento e para a definição dos procedimentos relacionados ao retorno do empregado às atividades profissionais.

Fonte: Contabéis.

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