Na 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, sócio do escritório integra painel sobre trabalho aquaviário
As convenções da Organização Internacional do Trabalho relativas aos trabalhadores aquaviários, os direitos humanos e as recentes decisões do TST foram o tema de painel da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense integrado pelo advogado Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, sócio do escritório.
“A OIT tem adotado a expressão “gente do mar”. Legalmente usamos o termo ‘trabalhador aquaviário’, que se aplica a práticos, tripulantes, mergulhadores, marinheiros. Lembro que proprietários de lanchas, veleiros e afins não se enquadram nessa categoria por não exercerem a função a bordo de modo profissional”, disse Gomes Coelho.
O advogado destacou que há disposições claras para a função dos aquaviários na OIT. “A convenção 186, por exemplo, poderia até ser chamada de a CLT do trabalho marítimo”, comparou, ressaltando que há mais de 20 convenções da organização sobre o trabalho dos aquaviários, dispondo sobre saúde, idade mínima, limite de jornada, bem-estar, alojamento, dentre outros aspectos.
O painel sobre o tema foi apresentado na quinta-feira (26/10), segundo dia da conferência realizada na Universidade Positivo.