Notícias/Artigos

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, é autor do artigo “A PEC da ilusão“, divulgado nesta quarta-feira (13/11) no Portal Migalhas. Gomes Coelho critica a proposta de emenda à Constituição, apresentada na Câmara dos Deputados, que busca reduzir a carga horária de trabalho para 36 horas […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima de capital fechado de Uberlândia (MG), não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa sem que haja provas concretas de que elas resultaram de culpa ou ação intencional deles (dolo). […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu três novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os temas envolvem a execução contra sócios de empresas em recuperação judicial, a atuação de sindicatos […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, por maioria, que a simples declaração de pobreza pode ser considerada como comprovação de insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, mesmo após a edição da Lei da Reforma Trabalhista. O julgamento foi apertado, por 14 votos a dez. […]

A Floresta S/A Açúcar e Álcool, de Santo Antônio da Barra (GO), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de risco a um brigadista que atuava na prevenção de incêndios. A empresa alegava que o empregado jamais esteve em condições perigosas, mas, de acordo […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União (PGU) contra a anulação de multa aplicada à Transportes Coletivos Trevo S.A., de Porto Alegre (RS), pelo suposto descumprimento da cota destinada às pessoas reabilitadas ou com deficiência. A fiscalização havia considerado, na base de cálculo, a quantidade […]

O ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova portaria com definições e restrições para o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. A medida visa eliminar práticas irregulares, como o rebate, que consiste em descontos ou benefícios não relacionados à saúde e segurança alimentar dos trabalhadores. A portaria proíbe […]

No próximo dia 20 de novembro, teremos o novel feriado nacional que marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído por meio da lei 14.759/23, sancionada pelo presidente da República em 22/12/2023.   A data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes líderes da resistência à escravidão […]