Notícias/Artigos

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, é autor do artigo “TST fixa jurisprudência em 21 temas e reforça uniformização de precedentes”, divulgado na newsletter mensal do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (SINDESP). Gomes Coelho explica que a adoção dos Incidentes de Recursos […]

O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no auxílio-doença cortou 52% dos benefícios analisados entre o final de julho e dezembro de 2024, segundo dados da Previdência Social. A revisão envolveu a análise, por meio de perícia médica, de 684 mil auxílios e cortou 356 mil deles. A […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) passa a encaminhar as citações e eventuais informações a micro e pequenas empresas, unicamente, via Domicílio Judicial Eletrônico (DJe), uma solução 100% digital e gratuita. A ferramenta, que integra o “Programa Justiça 4.0”, digitaliza e concentra todas as comunicações processuais dos tribunais do país. […]

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que são válidas a terceirização (da atividade principal da empresa ou de outras tarefas) e quaisquer outras formas de relação de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social. Assim, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, anulou, no início deste mês de […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de um enfermeiro que pretendia reverter sua dispensa por justa causa da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS). O motivo foi que, no seu plantão, duas empregadas prenderam a chupeta na boca de um bebê de quatro […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) do pagamento do 13º salário proporcional a um eletricista dispensado por justa causa após furtar cabos elétricos do hospital. De acordo com o colegiado, a parcela é devida apenas no […]

Analistas consultados pelo Banco Central (BC) passaram a ver uma inflação mais alta ao fim deste ano e do próximo, mantendo suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a taxa Selic em ambos os períodos, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira (24). O levantamento, […]

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 24, o TST consolidou sua jurisprudência em 21 temas considerados pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Os casos foram analisados no âmbito de incidentes de recursos de revista repetitivos, com a fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão passarão […]