Notícias/Artigos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fortmetal Indústria e Comércio Ltda. e da Formato Indústria e Comércio Ltda., de Contagem (MG), contra sentença que aplicou a pena de revelia devido à ausência de seu representante (preposto) à audiência inaugural. Para a Turma, a decisão que […]

Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na construção da plataforma de petróleo P55, em 2013, no estaleiro de Rio Grande, não devem receber adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em ação coletiva ajuizada pelo […]

O Sócio do GCB, Dr. Luis Alberto G. Gomes Coelho, foi um dos palestrantes confirmados para o workshop “Reforma Trabalhista: Desafios Para o Setor Florestal” a ser realizado pela Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal, Departamento de Economia e Extensão Rural e pela Universidade Federal do Paraná. O workshop […]

No dia 17-1-2018 foi publicada a Portaria MF no. 15 do Ministério da Fazenda que reajusta o valor dos benefícios pagos pelo INSS. A portaria pode ser acessada clicando aqui.  Com a entrada em vigor da Lei 13.429/2017, o valor do teto pago pelo INSS, agora de R$ 5.645,80, passou a […]

A Reforma Trabalhista – que entrou em vigor em 11-11-2017 – alterou sensivelmente regras de direito material e processo do trabalho. A nova lei impacta, consequentemente, no dia a dia das empresas. Para debater as novas regras e como as empresas podem aproveitar as ferramentas que a Reforma proporciona, foi […]

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que fixou limites e regras na terceirização de empregados, não se aplica nos casos de contratos de fornecimento de alimentação quando esse tipo de serviço não constitui atividade-fim nem atividade-meio da contratante. Assim entendeu a 2ª Turma do TST, por unanimidade, ao decidir que uma empresa de transporte […]

Empresa não responde objetivamente por acidente de trabalho causado por culpa exclusiva do empregado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento de um motorista das empresas de duas transportadoras que perdeu o braço direito na capotagem do caminhão que dirigia em direção […]

A reforma trabalhista criou a possibilidade de que as Varas do Trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, evitando assim a abertura de ações judiciais (artigo 652, “f”, da CLT). Ainda assim, o magistrado pode se negar a validar o compromisso, se julgar que ele é ilegal. Com esse […]