Notícias/Artigos

Foi publicada no Diário Oficial da União 20.12.2017, a Lei 13.545/2017 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, suspendendo os prazos processuais na Justiça do Trabalho entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A lei inseriu o art. 775-A na CLT, que aduz:   Art. 775-A. […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista de vendedor contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa efetivada pela Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda, em Curitiba (PR). Restou comprovado que o ex-empregado lesava a empresa quando fazia pedidos de compra falsos em […]

Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o recurso interposto pela AEC Centro de Contatos S/A, de Campina Grande (PB), contra decisão […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental de um trabalhador que alegou nulidade processual por cerceamento de defesa, porque um empregado da Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, indicado inicialmente por ela como preposto na ação, foi substituído, e atuou como testemunha. “Não […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Terex Betim Equipamentos Ltda. que tentava anular seu pedido de demissão por falta de homologação sindical e condenar o empregador ao pagamento da multa do artigo 477, paragrafo 1º, da CLT, devida nos casos de atraso na […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Comum estadual e declarou nulas as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho em processo movido por um ex-diretor-presidente da MHAG Serviços e Mineração S.A. que pedia o pagamento de diversas verbas rescisórias e contratuais. O entendimento […]

Em reunião realizada na segunda-feira (11/12), em São Paulo, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil elegeu e deu posse a seus novos dirigentes para 2018. Por unanimidade, foram eleitos Álvaro Fernando da Rocha Mota, presidente, e Hélio Gomes Coelho Júnior, vice-presidente. O novo presidente dirige o […]

Neste ano, o escritório Gomes Coelho e Bordin – Sociedade de Advogados comemora a experiência de 40 anos de advocacia na área trabalhista. O sócio sênior do escritório, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, tornou-se advogado em 19.05.1977. Para celebrar a data, o escritório propiciou aos seus advogados e   para-legais, acompanhados […]