Notícias/Artigos

Tendo em vista o recesso da Justiça do Trabalho no período de 20/12/2017 a 07/01/2018, informamos aos clientes que o escritório GCB funcionará em regime de plantão, visando suprir eventuais necessidades e dar andamento normal às demandas que surgirem, na forma seguinte: Dia 19/12 a 22/12 – Drs. José Roberto […]

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR), Gláucio Araújo de Oliveira, foi reconduzido ao cargo em cerimônia realizada nessa segunda-feira (27/11), no auditório da sede do MPT/PR, em Curitiba. O procurador, que ocupa a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região (PRT9) desde 2013, será […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Ele trabalhava das 3h às 13h, e a atividade noturna, nessa circunstância, é das 22h às 5h, conforme […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa. Como foi afastado […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso das Lojas Radan Ltda., de Gravataí (RS), para restabelecer sentença que indeferiu a uma vendedora demitida por justa causa o pagamento das férias proporcionais. A Turma considerou que a decisão anterior, que condenou a empresa, contrariou a Súmula 171 do TST que […]

A Lei 13.509/2017, que trata dos procedimentos de ação no país, reconheceu a garantia de emprego aos trabalhadores que conseguirem guarda provisória, proibindo a dispensa durante esse período (como já ocorre com grávidas) e garante licença-maternidade de 120 dias a mães adotivas, inclusive no caso de adolescentes (até então, a regra […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Amazonav – Amazonas Navegação LTDA. e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa de um vigia que permitiu acesso de terceiros às dependências da empresa. A Turma entendeu que penalidade foi corretamente aplicada, pois […]

Foi editada em 14.11.2017 a Medida Provisória nº. 808, que regulamentou alguns pontos da CLT, alterados pela Lei nº. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que entrou em vigor em 11.11.2017. Dentre as principais alterações, destacam-se: Restabeleceu a necessidade de convenção ou acordo coletivos de trabalho para a estipulação da jornada 12×36, com […]