Notícias/Artigos

A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade da Ferreira Combustíveis Ltda., de Salvador (BA), pela morte de um lavador de carros atropelado por um veículo que invadiu o pátio do posto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, desproveu agravo de instrumento dos herdeiros do trabalhador, com […]

A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) acresceu o parágrafo nono do art. 899 da CLT, reduzindo o valor do depósito recursal pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Não obstante, tramita no Congresso um  projeto que quer acabar com toda a exigência de […]

Caso queira fazer uma mudança que seja benéfica ao trabalhador, a empresa não precisa fazer negociação coletiva. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração do regime de trabalho, de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos, implementada por uma metalúrgica. Ao prover […]

A cada 60 minutos, cinco acidentes de trabalho ocorrem no Paraná. O cálculo foi feito com base nos dados de 2015 publicados no Anuário Estatístico da Previdência Social. Mais de 612 mil acidentes foram registrados em todo o País naquele ano. O Paraná ficou na quarta posição em número de […]

Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria, durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado, não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida às gestantes no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por unanimidade, a Oitava […]

O Senado aprovou o Projeto da Reforma Trabalhista em 11-07-2017, por 50 votos a 26. O texto foi sancionado em 13-07-2017, e publicado do D.O.U. em 14-07-2017, entrando em vigência em 120 dias após a publicação. A Lei 13.467 altera a CLT, a Lei do FGTS e a Lei 8.212/91 […]

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda. que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

Foi editado e promulgado o Decreto 9.094 de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário: Uma […]