Notícias/Artigos

A 7ª turma do TST majorou de R$ 8 mil para R$ 100 mil por danos morais a trabalhadora de 17 anos assediada por superior dentro de empresa. Segundo o colegiado, o valor merecia aumento devido a “alta gravidade das ofensas praticadas”. A ação foi movida por uma auxiliar administrativa […]

Ainda que sejam constitucionais os acordos e as convenções coletivas que limitam direitos trabalhistas, a pactuação não pode dispor sobre direitos direcionados primordialmente às crianças, terceiros que não estão sujeitos à vontade da trabalhadora ou do sindicato. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Corte manteve […]

Em plenário virtual finalizado no dia 4 de julho, o STF, por unanimidade, reconheceu a omissão inconstitucional do Congresso Nacional na criação de uma lei para regulamentar o adicional de penosidade. O Supremo estabeleceu um prazo de 18 meses para que a norma seja regulamentada. Em 1988, a Constituição Federal […]

Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, a 10ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP confirmou a falta grave de um trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para um […]

O estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) feito com base nos dados da Sondagem do Mercado de Trabalho mostra que, entre os autônomos que tinham CNPJ – ou seja, estavam formalizados –, 54,6% declararam vontade de ter carteira assinada. Essa fatia que almeja o vínculo […]

Na terça-feira (16.7), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A nova regulamentação foi anunciada pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, no evento Computer Privacy and Data Protection para a América Latina (CPDP LatAm). O encarregado […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu devolver um processo à 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) porque a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) não foi intimada adequadamente sobre a mudança da plataforma virtual para a audiência online. Para o colegiado, houve subversão do procedimento […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, no início de julho, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal.  A medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024 e, pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a […]