Notícias/Artigos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Interlink Transportes Internacionais Ltda. da responsabilidade pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar uma autopista em Córdoba, na Argentina, para confraternizar com colegas no intervalo para repouso. O entendimento foi o de que não houve nexo de […]

Ao trabalhar como motoboy sem carteira de habilitação, o profissional exerceu sua função de maneira ilícita e, por isso, não pode ser amparado pelo Direito do Trabalho. Esse foi o entendimento, unânime, da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reformar decisão de primeira instância e […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador. A decisão manteve entendimento da Oitava Turma, que havia negado a pretensão […]

Atendendo a necessidade social de regulamentação especial no que toca as receitas obtidas por meio das gorjetas, o governo sancionou a lei 13.419/2017, alterando o art. 457 da CLT (que versa sobre a remuneração dos empregados). Para análise percuciente do tema, cumpre relembrar alguns conceitos fundamentais sobre a relação de […]

O sócio sênior do GCB, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, proferiu palestra no Seminário da Reforma Trabalhista, realizado na OAB-PR, na última sexta-feira, 26-05, ocasião em que falou sobre a “Terceirização”, abordando as principais alterações pretendidas pelo projeto de lei (PLC nº 38/2017 – Reforma Trabalhista)  e as alterações já […]

Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal. As cláusulas foram contestadas pelo Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência territorial de uma das Varas do Trabalho de Itabuna (BA) para apreciar reclamação trabalhista de um operador de máquinas de Estância (SE) contratado pela empresa paranaense Bueno Engenharia e Construção Ltda. na cidade baiana […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso repetitivo, reiterou seu entendimento de que apenas empresas de construção civil ou incorporadoras podem ser responsabilizadas pelas obrigações trabalhistas contraídas pelos empreiteiros. Por unanimidade, a SDI-1, órgão responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista, […]