Notícias/Artigos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da indenização pela adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) devidas a um eletricitário. A retenção foi feita pela Copel Distribuição S.A. para saldar parcelas de empréstimo consignado. Segundo a relatora, […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um carteiro portador de síndrome de dependência do álcool que buscava a reverter sua dispensa por justa com o argumento de que houve discriminação por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Embora o alcoolismo […]

Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que reconheceu a justa causa alegada para a demissão. […]

Somente é possível movimentar do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses previstas em lei ou em situações realmente graves e urgentes. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão para não liberar o FGTS para […]

Trabalhador que ofendeu empresa no Facebook não consegue reverter justa causa. A decisão é da 4ª turma do TRT da 3ª região, que ratificou a demissão do trabalhador de uma fábrica de máquinas que publicou ofensas em página da empresa na rede social. O trabalhador não se conformou com a justa causa […]

O Sócio sênior do GCB e professor de Direito do Trabalho da PUC-PR, Hélio Gomes Coelho Júnior, falou à Rede Paranense de Comunicação (RPC) sobre alguns pontos da reforma  trabalhista, que será votada a partir desta quarta-feira (26/04) na Câmara do Deputados. Sobre os temas falados destacam-se: jornada de 12×36 […]

Após quatro horas de deliberações, a SDI – 1 do TST aprovou três teses repetitivas sobre a seguinte questão: a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral? As três teses aprovadas (em votação majoritária) são as seguintes: 1 – Não é legítima […]

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (12) decreto que reajusta em 7% o salário mínimo regional para 2017. O reajuste vale a partir de 1º de abril. As novas faixas salariais variam de R$ 1.223,30 a R$ 1.414,60. O valor foi ajustado conforme o percentual aplicado para o salário […]