Notícias/Artigos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um motorista de ônibus de Recife (PE) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa, aplicada após ser filmado mantendo relações sexuais com uma cobradora. Para acolher a argumentação do trabalhador de que a colega tinha passado mal e […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública na qual pedia a condenação da microempresa Griesang e Lenz Transportes Ltda., de Lajeado (RS), em danos morais coletivos. A empresa, que atua no transporte de aves, foi acusada de transferir […]

A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade da Ferreira Combustíveis Ltda., de Salvador (BA), pela morte de um lavador de carros atropelado por um veículo que invadiu o pátio do posto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, desproveu agravo de instrumento dos herdeiros do trabalhador, com […]

A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) acresceu o parágrafo nono do art. 899 da CLT, reduzindo o valor do depósito recursal pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Não obstante, tramita no Congresso um  projeto que quer acabar com toda a exigência de […]

Caso queira fazer uma mudança que seja benéfica ao trabalhador, a empresa não precisa fazer negociação coletiva. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração do regime de trabalho, de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos, implementada por uma metalúrgica. Ao prover […]

A cada 60 minutos, cinco acidentes de trabalho ocorrem no Paraná. O cálculo foi feito com base nos dados de 2015 publicados no Anuário Estatístico da Previdência Social. Mais de 612 mil acidentes foram registrados em todo o País naquele ano. O Paraná ficou na quarta posição em número de […]

Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria, durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado, não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida às gestantes no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por unanimidade, a Oitava […]

O Senado aprovou o Projeto da Reforma Trabalhista em 11-07-2017, por 50 votos a 26. O texto foi sancionado em 13-07-2017, e publicado do D.O.U. em 14-07-2017, entrando em vigência em 120 dias após a publicação. A Lei 13.467 altera a CLT, a Lei do FGTS e a Lei 8.212/91 […]