Notícias/Artigos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem […]

A Justiça do Trabalho não pode tomar decisões contra a liquidez de uma empresa que está em processo de recuperação judicial, já que a competência nesses caso é de outros foros. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora […]

Foi publicada no Diário Oficial de 12.01.2017, a Instrução Normativa SIT/MTB 129/2017, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabeleceu o Procedimento Especial de Fiscalização (PEF) para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº. 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Pela nova regulamentação a ação fiscal do […]

Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (30) o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017.   O novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual, […]

Dezesseis estados e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania assinam nesta terça-feira (13/12), durante a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país. O objetivo do acordo é promover a articulação entre os […]

O BNDES deve dar mais prazo para o pagamento de dívidas de empresas com a instituição. A medida, em estudo pela equipe econômica, deve fazer parte do minipacote que o presidente Michel Temer vai lançar para reativar a economia. Outra alternativa em estudo é a liberação do FGTS para o […]

O governo Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um trabalhador que pedia indenização por dano moral. Ele alegava uso indevido da imagem pessoal dele por ter que vestir obrigatoriamente camiseta com as logomarcas de fornecedores da loja atacadista onde trabalhava. O empregado argumentou ainda que não […]