Notícias/Artigos

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O colegiado entendeu que o trabalhador alterou a verdade dos fatos para tentar obter vantagem financeira indevida. Na ação, o motorista alegou que cumpria jornada de trabalho […]

Um vigilante patrimonial contratado pela Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança para trabalhar 12 horas aos sábados, domingos e feriados (regime SDF) teve pedido de diferenças salariais, inclusive horas extras, indeferido pela Justiça do Trabalho. Ele alegou que a empresa, ao aplicar o regime SDF, extrapolou o […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no […]

O Escritório GCB obteve importante vitória em caso judicial julgado perante a 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre*, em defesa de uma concessionária de veículos. O autor, que alegava ter sofrido acidente de trajeto na petição inicial, postulando pela sua reintegração ao emprego em razão de estabilidade provisória, teve […]

No dia 18-7-2016 foi publicado acórdão em que a empresa atendida pelo Escritório Gomes Coelho e Bordin foi absolvida do pagamento de danos morais pela “perda de uma chance”. Na ação, o Autor alegava que fez os exames admissionais, mas que a contratação não foi efetivada, pelo que pretendia o […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação civil pública em que o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) reivindica o reajuste dos valores das consultas repassadas aos médicos pelos planos […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o auxílio creche a um gari da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), de Florianópolis (SC), que não comprovou a guarda judicial da filha, condição exigida no acordo coletivo de trabalho da categoria. Segundo o relator do recurso […]

O ato nº 326/SEGJUD.GP, de 15 de  julho de 2016, estabeleceu os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT: ATO Nº 326/SEGJUD.GP, DE 15 DE JULHO DE 2016. Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. […]