Notícias/Artigos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer substituir, até o final de abril, a perícia médica pelo uso novo Atestmed em 100% dos pedidos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O novo sistema incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de […]

O governo federal anunciou o lançamento do FGTS Digital nesta sexta-feira (1º). O novo sistema estava em fase de testes até meados de janeiro e agora será disponibilizado oficialmente aos empregadores. O que é o FGTS Digital? O FGTS Digital é uma nova ferramenta de gestão do FGTS. O …

Em sessão plenária desta quinta-feira, 21, o STF julgou obrigatória, por maioria de sete a quatro, a observância da regra de transição previdenciária para cálculo de aposentadoria, retirando a opção do segurado de escolha do regime previdenciário mais benéfico.  A Corte definiu que o art. 3º da lei 9.876/99 tem natureza obrigatória, […]

A 4ª turma do TST isentou uma empresa de soluções agrícolas de Canoas/RS da responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante um jogo de futebol de campeonato promovido pelo Sesi – Serviço Social da Indústria. Para o colegiado, a lesão não se enquadra como acidente de trabalho, pois o torneio não […]

Os ministros da SDI-II do TST confirmaram a validade de norma coletiva que estabelece a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos em jornadas de oito horas. Esta decisão foi baseada na interpretação do STF sobre o Tema 1.046, que reconhece a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que, considerando […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, ministrou o curso “O novo Direito do Trabalho às empresas: oportunidades despercebidas e a ‘gestão’ reinventada”. As aulas, realizadas entre os dias 5 e 7 de março, tiveram como objetivo analisar e aplicar as novas ferramentas de gestão derivadas da […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) negou um pedido de integração ao salário de pagamentos ”extrafolha” realizados por um gerente de uma clínica odontológica à secretária com a qual ele mantinha um relacionamento extraconjugal. A decisão, unânime, reforma a sentença proferida em primeira instância. […]

A 4ª turma do TST restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais a um industriário por abandono de emprego que só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez. O trabalhador, contratado na […]