Notícias/Artigos

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou pela primeira vez a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para possibilitar a uma empresa a correção de erro na comprovação do pagamento do depósito recursal. A turma permitiu a posterior apresentação da guia […]

Em cerimônia ocorrida no último dia 19.01.2016, a qual foi prestigiada por autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, o futuro presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, o governador Beto Richa, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet, e o presidente do Tribunal de Justiça […]

Os senadores aprovaram no dia 03.02.2016, o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/15). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. […]

A OAB conferiu um selo de qualidade a 141 cursos de Direito que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido. Dos 1.266 cursos no país atualmente, a Ordem avaliou 1.071. As faculdades foram selecionadas com base no índice de aprovação no exame de Ordem e o conceito obtido no […]

A Justiça Trabalhista já contabiliza cerca de 5,6 milhões de processos tramitando por meio eletrônico na primeira e segunda instâncias. Os dados foram divulgados pelo ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao abrir o ano judiciário da corte, na segunda-feira (1º/2). Segundo o ministro, “são aproximadamente 800 […]

Os pedidos de falência registraram alta de 16,0% na variação do acumulado em 12 meses comparado ao período imediatamente anterior, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A, com abrangência nacional. Em janeiro de 2016, o número de pedidos de falências recuou 10,3% na comparação com dezembro de 2015 e aumentou 4,8% […]

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) informou que a partir desta quarta-feira (27) vai emitir pela internet um cartão de registro profissional que substitui as anotações nas Carteiras de Trabalho.  As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, os trabalhadores que tiverem […]

O Direito Previdenciário não pode se distanciar da realidade já reconhecida pelo Direito Civil. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao permitir que uma filha adotiva solicite verba devida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seu pai, em um processo judicial ainda em tramitação. Ela havia obtido na […]