Notícias/Artigos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento da sentença e do TRT da 23ª Região (MT) para negar o pedido de indenização por dano existencial baseado em jornada excessiva. Um motorista de caminhão, sob o argumento de que conduzia o veículo do reclamado por 12 horas […]

Não havendo histórico de alcoolismo, o trabalhador que consome bebida alcoólica durante o expediente comete falta grave, que quebra a confiança que deve haver entre o empregado e o empregador, justificando a dispensa por justa causa. Com este entendimento, a Sexta Turma do TRT-PR considerou correta a penalidade imposta pela […]

O desemprego no país atingiu, em média, 11,2% nos três meses até abril. É a maior taxa registrada pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. No período, o número de desempregados no Brasil chegou a 11,4 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31) e fazem […]

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando devem ser afastadas dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres. É o que determina a Lei 13.287/2016, sancionada na última quarta-feira, 11 de maio. O Projeto de Lei da Câmara 76/2014, que deu origem à lei, previa a manutenção […]

Na ausência de representantes do sindicato a que o trabalhador está vinculado e de autoridades do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o juiz de paz pode homologar rescisões de contrato de trabalho. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao julgar uma consulta […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada da Robert Bosch LTDA. portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade da Bosch em Campinas (SP) e alegou que a empresa não contratou outra pessoa na mesma condição para o local, mas, […]

A Anamatra ajuizou nesta quinta-feira, 5, uma ADIn no STF, com pedido liminar para suspender a eficácia da instrução normativa 39/16, editada pelo TST com o objetivo de disciplinar a aplicação do novo CPC ao processo do trabalho. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Para a associação, a norma viola o […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as […]