Notícias/Artigos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no dia 05/02/2024 o decreto n° 4770/24, que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias. São quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, ministrará o curso “O novo Direito do Trabalho às empresas: oportunidades despercebidas e a ‘gestão’ reinventada”, promovido pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). As aulas serão ministradas nos dias 5 e 7 de março, das […]

Foi publicado no dia 09.02.24, no Diário Oficial da União, o Edital n. 1/2024 do MTE, que divulga o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O cronograma fixa as seguintes datas para cadastro e atualização dos dados no novo sistema: Portanto, os Gestores de Pessoas de suas Empresas, […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, participa do evento “Tendências à resolução de conflitos trabalhistas no Brasil e a cultura e a prática norte-americanas”, promovido no dia 29 de fevereiro pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Ele falará no primeiro painel do evento sobre conflitos […]

O governo publicou nesta terça-feira, 6, uma medida provisória que isenta quem ganha até dois salários mínimos (2.824 reais) por mês de pagar iposto de renda. A medida foi encaminhada ao Congresso, que terá prazo de 120 dias para análise. O teto de isenção era de 2.640, mas com o […]

Em 22.12.2023 foi promulgada a Lei 14.766, de 2023, que acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para excluir o pagamento de periculosidade a motoristas de veículos e operadores de máquinas e equipamentos com tanque suplementar de combustível, para consumo próprio. Com a novidade legislativa, houve a inclusão no […]

A Secretaria Especial da Receita Federal informou que o sistema DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (DCTFWeb RT) não mais inclui nas DARFs de débitos de RTs a multa de mora sobre débitos trabalhistas. A multa de mora (20%) era indevidamente exigida pelo sistema do eSocial e calculada de forma sobre os […]

O Salariômetro, projeto desenvolvido FIPE, realizou um balanço das negociações coletivas depositadas página Mediador do Ministério do Trabalho e Previdência Social no ano de 2023, e constatou importantes tendências que podem ser visualizadas mediante seu Boletim de Dezembro/2023. Pontuamos: 1. As normas coletivas depositadas ao longo do ano de 2023 […]