Notícias/Artigos

O governo federal formalizou ontem o adiamento do prazo para o recolhimento dos tributos de outubro a serem pagos pelo empregador doméstico, unificados no recém-lançado Simples Doméstico. Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta prorroga o prazo para até o último dia útil deste […]

O pleno do TST decidiu nesta terça-feira, 27, por unanimidade, alterar a redação da súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do STF acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por […]

O TRT-PR manteve a justa causa aplicada a um caminhoneiro preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Estadual na PR- 323, em Cruzeiro do Oeste, quando dirigia embriagado e fazia ziguezagues pela pista, forçando para fora da rodovia motoristas que vinham em sentido contrário.  Os desembargadores da 4ª Turma consideraram legítima […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da […]

Boa parte dos trabalhadores com negociações salariais neste segundo semestre vai conseguir, no máximo, repor o índice de inflação, em alguns casos parcelado. Aumentos reais, acima da inflação, que deram o tom às negociações nos últimos anos serão concedidos a um número menor da população assalariada. Além disso, cresce o […]

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será […]

O instituto das horas in itinere, previsto no artigo 58, § 2º, da CLT e Súmula 90, do TST, diz respeito ao tempo gasto pelo empregado para se deslocar até seu local do trabalho e para retornar, em transporte fornecido pelo empregador, quando o local for de difícil acesso ou […]

No caso julgado, o trabalhador, após ter sido submetido ao exame médico admissional, em que pese os diversos contatos da empresa convocando-o para participar da integração (etapa inicial da contratação), o mesmo deixou de comparecer ao trabalho, sendo que posteriormente solicitou a devolução dos seus documentos, sob a alegação de […]