Notícias/Artigos

Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o […]

Ao sancionar a Lei 13.152 de 2015, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Com a decisão, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário […]

A 2ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acompanhou o voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, no sentido de que tem validade a cláusula de norma coletiva que eleva o percentual do adicional noturno para evitar a redução ficta da hora noturna. O reclamante argumentou que […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um gerente geral de agência do Banco Bradesco S.A. no Rio Grande do Sul que pretendia trazer à discussão no Tribunal o direito ao recebimento de indenização por dano moral relativo ao transporte de valores. A Turma […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção e Serviços Ltda. e Evolução Soluções Visuais Ltda. que tiveram seus contratos de trabalho temporários rescindidos antes do prazo. Eles pretendiam a condenação da empresa ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da […]

Foram divulgados os novos valores referentes aos limites de depósito recursal (CLT, art. 899), de observância obrigatória a partir de 01-08-2015, a saber:  ATO TST.SEGJUD.GP Nº 397, DE 9 DE JULHO DE 2015 Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT O […]

Medida Provisória n° 681, de 10 de julho de 2015, editada pelo Vice Presidente da República, Michel Temer, permite que empregados autorizem o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, FINANCIAMENTOS, CARTÃO DE CRÉDITO E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL concedidos […]

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – que permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários em empresas com dificuldades – é bem avaliado por economistas que acompanham o mercado de trabalho e por empresários, mas provoca reações contraditórias em sindicatos e centrais sindicais. Além de não ser uma unanimidade […]