Notícias/Artigos

A presidente Dilma Rousseff, vetou no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) dispositivos que estabeleciam cotas em instituições de ensino e empresas. O texto, que reforça políticas de inclusão e amplia os direitos desse segmento da população, foi sancionado nesta segunda-feira (6) em cerimônia no Palácio do […]

Diante de um cenário de desaceleração da economia e demissões – mais de 240 mil vagas de trabalho foram encerradas neste ano –, a presidente Dilma Rousseff definiu nesta segunda-feira (6) a criação de um programa para preservar o emprego no país. O chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) […]

O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e […]

O Supremo Tribunal Federal publicou do Diário da Justiça Eletrônico do dia 23.06.2015, nova súmula vinculante aprovada pelo Plenário da Corte nos dias 17 e 18 de junho. O teor trata da competência material da justiça do trabalho:                    Súmula vinculante nº […]

No último dia 18/06/2015, o Diário Oficial da União publicou lei 13.135/2015, resultado da votação pelo Congresso da Medida Provisória 664.  A referida MP de 30/12/2014, estendeu o prazo em que a empresa era responsável pelo afastamento do empregado de 15 para 30 dias. Assim, o INSS passaria a arcar […]

Um porteiro que sofreu acidente de trânsito em sua motocicleta ao se deslocar do Porto de Camará (Salvaterra-PA) até o local mais próximo para o jantar não conseguiu demonstrar a culpa da Henvil Transportes Ltda. pelo ocorrido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho baseou-se nas informações contidas no […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar a Reflomaster Reflorestamento e Aluguel de Máquinas Ltda. por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta. O acidente ocorreu na hora do almoço. […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última segunda-feira (9/6), a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão […]