Notícias/Artigos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Banco Itaú Unibanco S.A. e a CJF de Vigilância Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais a um vigilante que desenvolveu quadro de depressão após presenciar o suicídio de colega de trabalho, e acabou por […]

A 5ª turma do TST reconheceu, por unanimidade, o excesso de formalismo em decisão do TRT da 18ª região sobre irregularidade de representação de um recurso interposto por um condomínio de Rio Quente/GO. Para o ministro Emmanoel Pereira, relator, o excesso de formalismo do TRT, ao rejeitar a procuração apresentada […]

  Texto prevê reajuste gradual em 4 anos até alcançar rendimento da poupança. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta […]

Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por uma empresa em recuperação judicial. A empresa pedia […]

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 1.636, de 2015, de autoria do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. A matéria, que aguarda a apresentação […]

Os percentuais de vagas destinadas a deficientes físicos previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas em outros setores da empresa. Assim, não é possível excluir determinados cargos do cálculo por questões de segurança. Com esse […]

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Londrina que saiu do serviço e deixou duas crianças sozinhas, uma delas com necessidades especiais. A trabalhadora havia sido contratada justamente para cuidar dos filhos do casal, um menino de 13 anos e uma […]

A Sétima Turma do TRT-PR isentou um fabricante de cosméticos de Curitiba de pagamento por supostos danos morais a uma vendedora que, duas ou três vezes ao mês, era levada pela gerente para oferecer os produtos em casas de prostituição. No processo ficou demonstrado que, enquanto durou o contrato de […]