Notícias/Artigos

Os empregados de uma rede de supermercados de Santa Catarina podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de clientes. O procedimento da A. Angeloni & Cia. Ltda. foi considerado legal pela Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

No dia 2/03 foi promulgada, sem qualquer veto, a Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, trazendo alterações substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no CTB – Código de Trânsito Brasileiro e na lei 11.442/2007 que regula as relações das empresas e transportadores […]

Um auxiliar de serviços gerais que levou um coice após extrair o leite de uma vaca em uma fazenda localizada em Caldas Novas (GO) não será indenizado por danos morais. Em recurso não conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador tentava comprovar que foi vítima de […]

A presidente Dilma Rousseff assinou na noite desta terça-feira (3) projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida mais cedo ao Executivo (MP 669/15) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta trata da desoneração da folha de pagamentos e foi assinada em regime de urgência, para que tenha […]

O Tito’s Hotel, do município de Capanema, no Sudoeste do Paraná, deverá pagar indenização de R$ 10 mil a uma zeladora por ter anotado na carteira de trabalho que o registro do contrato foi feito por ordem judicial decorrente de ação trabalhista. A decisão, da qual cabe recurso, é dos […]

A partir de 1º de junho deste ano, as empresas sujeitas à desoneração da folha de pagamento passarão a contribuir com alíquotas, sobre a receita bruta, de 2,5% para as indústrias e de 4,5% para os demais segmentos, como construção civil, por exemplo. As alíquotas atuais são respectivamente 1% indústrias […]

Câmara dos Deputados aprova alteração na Lei dos Motoristas. Projeto vai à sanção de Dilma A Câmara dos Deputados concluiu dia 11 de fevereiro, a votação do Projeto de Lei Nº 4.246/12 que flexibiliza a Lei do Motorista – Lei 12.619/2012. Dentre as alterações aprovadas destaca-se a possibilidade do motorista […]

O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso de revista para afastar a penhora sobre o veículo, por entender que o bem foi adquirido […]