Notícias/Artigos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja motivação idônea com relação às atribuições do cargo. A decisão se deu em julgamento de […]

PREENCHIMENTO DAS COTAS DE DEFICIENTES, MAIS UMA PREOCUPAÇÃO PARA O EMPREGADOR   A Lei 8213/91, editada a mais de 23 (vinte e três anos) estabeleceu parâmetros para a inserção de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência no mercado de trabalho, nos seguintes termos:  “Art. 89. A habilitação e a reabilitação […]

A mais recente edição de novembro/2014, da Revista da Ordem conta com a entrevista do advogado Helio Gomes Coelho Júnior, sócio sênior de Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados. O tema abordado foi a situação do ensino jurídico no Brasil. O advogado, que também leciona a matéria de […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (13) no julgamento […]

A demora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa em tomar providências para demitir uma empregada, por falta grave, configurou o perdão tácito para a demissão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, que insistia na manutenção da penalidade mesmo […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não […]

  O  advogado Helio Gomes Coelho Júnior, sócio sênior de Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados, foi um dos palestrantes, em 16 de outubro último, do Simpósio “Fim da Terceirização” promovido pela Associação Comercial do Paraná. Participaram igualmente, os Drs. Luiz Eduardo Gunther e Rodrigo Fortunato Goulart, além […]

Em 24.09.2014 foi publicada a Portaria Interministerial no 438, que formaliza a divulgação dos percentuais de frequência, gravidade e custo, auferidos no ano de 2014, para integrarem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – com vigência para 2015, bem como dispõe sobre o processamento e julgamento de […]