Notícias/Artigos

No processo do trabalho, quando o representante do empregador demonstra que desconhece os fatos que estão sendo discutidos, aplica-se ao réu os efeitos da confissão ficta. Nessa hipótese, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo reclamante na petição inicial. Mas esta presunção é relativa e não absoluta. Significa dizer: admite prova […]

A 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou um casal por tentar usar a Justiça do Trabalho para conseguir vantagens financeiras de outras três grandes empresas para quem a firma do marido prestava serviços. A prática, conhecida como lide simulada, foi detectada pelo juiz Bruno Weiler, titular da Vara, após […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da União para considerar legal a exigência de que a Auto Viação Triângulo Ltda. comprove a contratação de 26 aprendizes, em atendimento à cota prevista no artigo 429 da CLT. Para a Turma, a profissão de motorista de […]

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de turismo. Para isso, as viagens devem ocorrer dentro do território nacional, e o interessado deve […]

Um trabalhador foi condenado a devolver R$ 47.017,54 à Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., porque utilizou indevidamente cartões de tíquete-alimentação, retirados de forma fraudulenta em nome de outros empregados da empresa. A decisão foi do juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros. Segundo […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas. A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os […]

Um técnico de manutenção de usinas da Copel deverá ser indenizado em R$ 60 mil, por danos morais, pelas intimidações que sofreu para se desligar da empresa. A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, da qual cabe recurso. O empregado, admitido por concurso público em julho de 1979, revelou […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que o INSS ateste que a doença profissional foi adquirida em função do trabalho desempenhado, a […]