Notícias/Artigos

Câmara dos Deputados aprova alteração na Lei dos Motoristas. Projeto vai à sanção de Dilma A Câmara dos Deputados concluiu dia 11 de fevereiro, a votação do Projeto de Lei Nº 4.246/12 que flexibiliza a Lei do Motorista – Lei 12.619/2012. Dentre as alterações aprovadas destaca-se a possibilidade do motorista […]

O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso de revista para afastar a penhora sobre o veículo, por entender que o bem foi adquirido […]

O Colégio Técnico Senador Fláquer S/C, de Santo André (SP), foi absolvido do pagamento de indenização pelo uso da imagem de um professor em publicações e comerciais de TV. O profissional ajuizou a ação requerendo a condenação do colégio por danos morais, afirmando que o empregador teria utilizado as imagens […]

A Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de Previdência Social no final do ano passado, voltou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) apontou supostos vícios formais e materiais na MP, por meio da Ação Direta de […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Moto Honda da Amazônia Ltda. no caso de um auxiliar de produção com doença nos ombros. A dor o impede de exercer atividades que requeiram carregamento de peso e esforço repetitivo com os membros superiores. A Oitava […]

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que culminou com a suspensão da divulgação pelo Ministério do Trabalho e Emprego da relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo – a chamada “lista suja”. A decisão foi tomada em ADIn movida pela Associação […]

Já no apagar das luzes de 2014, exatamente no dia 30/12/2014 o Governo anunciou a publicação da Medida Provisória nº 664, como a primeira medida de ajustes nas contas públicas. A medida mirou o alvo certeiro em alterar as Leis 8.213/91; 8.112/90; 10.666/03 e 10.876/04 que tratam especificamente sobre os […]