Notícias/Artigos

Um hipermercado de Curitiba terá de indenizar em R$ 10 mil um trabalhador aprovado em todas as etapas do processo seletivo, que fez exames admissionais e chegou a abrir conta bancária a pedido da empresa, mas acabou dispensado antes da efetiva contratação. O valor da condenação, fixado em R$2 mil […]

O Decreto 7.721/2012 que regulamentou a lei 12.513/2011 permite condicionar o pagamento do seguro-desemprego à realização de curso de formação ou qualificação profissional pelo trabalhador desempregado que requerer o benefício. Conforme o regulamento, para ter direito ao benefício, o trabalhador teria que frequentar pelo menos 160 horas de aula, sob […]

Foi publicada no dia 03.12.2013 a Portaria nº 1885/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. A Portaria em questão altera a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, do MTE, agregando o Anexo […]

Foi anunciada a mudança da Guia de Depósito Judicial do Banco do Brasil, que passa a ser emitida em forma de Boleto Bancário, com código de barras. As guias emitidas na forma de Boleto podem ser pagas em qualquer estabelecimento bancário e em todos os canais disponíveis, como internet ou […]

Na dependência de arrecadação extra para fechar as contas do ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou no “Diário Oficial” do dia 10/10/2013, o texto aprovado pelo Congresso que reabre até o final deste ano o Refis da Crise, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal em condições privilegiadas […]

Alçada desde 1946 como um ramo da especializado do Judiciário Federal, a JUSTIÇA DO TRABALHO não mede esforços para prestar a efetividade de suas decisões aos jurisdicionados, principalmente no que diz respeito à celeridade das execuções de suas decisões. A execução no processo trabalhista, …

Uma empresa da área de alimentos foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais e R$ 300 mil por danos estéticos em acidente de trabalho que causou a perda do terço proximal do antebraço esquerdo de trabalhadora que fazia serviço de limpeza. O local do acidente […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a alimentação e repouso, cujo limite máximo é de duas horas (artigo 71 da CLT). A notícia foi publicada no site do TST no dia 27 de setembro […]