Notícias/Artigos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que consultor de negócios de empresa de postos de combustíveis não tem direito a adicional de periculosidade. O recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhecia o direito ao adicional. Na ação trabalhista, o consultor alegou […]

Os valores dos depósitos recursais foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2012 até junho de 2013. Para interposição de Recurso Ordinário, o valor passa para R$ 7.058,11. Para Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, o […]

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da […]

O Senado aprovou na quinta-feira (11/07) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação de uma emenda constitucional em abril, ainda precisam de detalhes para serem aplicados. Com o texto, patrões deverão pagar em impostos […]

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, está sendo utilizado em mais de 590 varas em todo o País. Até o início de junho, o sistema estava em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do […]

A PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado: a matéria foi aprovada na quinta-feira (27/06), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, para que isso fosse possível, foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina […]

No dia 14/06, no auditório do edifício sede do Escritório, o GCB realizou “Curso de Preposto” aos seus clientes, oportunidade em que discutiu com gestores de RH, todas as informações técnicas e práticas à atuação do preposto perante a Justiça do Trabalho, bem assim as implicações que uma atuação inadequada […]

No dia 19/06/2013, na sede da Paraná Clínicas Planos de Saúde Empresariais, o sócio sênior do GCB, advogado Hélio Gomes Coelho Junior, participou de um café da manhã para gestores de RH de empresas conveniadas, ministrando palestra sobre o tema: “A Saúde do Empregado sob a ótica do TST e […]