Notícias/Artigos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A matéria, aprovada por 315 votos […]

No dia 03/06, na sala do Conselho Pleno da OAB-PR, os sócios Mauro Joselito Bordin e Luís Alberto G. Gomes Coelho tomaram posse como membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Após 4 mandatos consecutivos, Mauro Bordin assumirá a função de Corregedor e Luís Alberto, iniciando o seu […]

O sócio sênior do GCB, Hélio Gomes Coelho Junior, publicou artigo intitulado “Trabalho doméstico: a emenda que piorou o soneto” , na 17ª Edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná chega à 17ª edição, abordando o tema de maior repercussão no campo das […]

Criado para custear o seguro-desemprego, dar qualificação profissional ao trabalhador e financiar programas de desenvolvimento e geração de emprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não está conseguindo cumprir suas funções com receitas próprias, embora essas sejam bilionárias. Suas despesas têm crescido mais depressa do que as receitas, o […]

O Escritório GC&B conquistou importante vitória perante o TST ao conseguir o reconhecimento da nulidade da sentença e o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para proferir nova decisão. Trata-se de julgamento proferido em recurso de revista, através do qual pretendia-se a nulidade da sentença proferida pela […]

Em 15.05.2013 foi instalada a comissão mista que emitirá parecer sobre a Medida Provisória (MP) 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia. Referido incentivo somente passará a valer a partir de janeiro de 2014. Através de referida Medida Provisória é permitido que […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira (17) no “Diário Oficial da União” e entra vigor na data da sua publicação. Inteiro teor da Lei: LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE […]

O piso salarial regional do Paraná teve reajuste de 12,69% neste ano. Com o reajuste, as quatro faixas salariais irão variar entre R$ 882,59 e R$ 1.018,94. Os pisos intermediários serão de R$ 914,82 e R$ 949,53. Esses valores são pagos para as categorias que não têm piso salarial previsto […]