Notícias/Artigos

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, participa do evento “Novos Modelos de Trabalho e a Constitucional Competência da Justiça do Trabalho”, que ocorrerá no dia 6 de outubro e promovido pela Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB Paraná e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece critérios para a concessão da cesta básica, entre eles a assiduidade integral. Para o colegiado, a definição desse critério para o recebimento do benefício é matéria passível de negociação entre […]

Em meio a recentes discussões sobre uma eventual revisão da reforma trabalhista, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da cobrança de contribuições assistenciais de trabalhadores, mesmo não sindicalizados, e sentença em primeira instância da Justiça obrigando a Uber a registrar todos os motoristas pela CLT, uma nova pesquisa […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, a medida está de acordo com a lei e a […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 22.09.2023, a Portaria Interministerial n. 1, de 20 de setembro de 2023, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em 2023, com vigência para […]

O advogado Luis Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, realizou nesta quinta-feira (14/9) um treinamento in company na empresa Brose do Brasil para tratar sobre as novas regras da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Durante o encontro, foi debatido sobre a Lei nº 14.457/2022, […]

Por citação irregular via telefone e WhatsApp, STJ decretou nulidade de processo no qual mulher foi destituída do poder familiar. Ministra relatora, Nancy Andrighi, considerou que citação por telefone, e contrafé enviada por aplicativo de mensagem, não poderiam ser convalidadas, já que a citanda é analfabeta e sua identidade não […]

É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados pelo regime da comunhão universal de bens e que fique resguardada sua metade do patrimônio comum. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior […]