Notícias/Artigos

O Ministério da Previdência Social publicou no último dia 25/09/2012, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 424, onde tratou de elencar os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social […]

A partir do próximo dia 1º de novembro de 2012, as empresas deverão obrigatoriamente utilizar os novos formulários instituídos pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego quando da rescisão contratual de um empregado: o novo TRCT (com novos campos para preenchimento) e os Termos de Quitação e de Homologação. […]

No dia 25 de setembro de 2012, das 9h às 11h, foi realizada exposição sobre a nova legislação na empresa W. Weiss e Cia Ltda, pelo Dr. Rafael Antonio Rebicki e pela Dra. Marília Gabriela Antunes de Castro, sócios do Escritório Gomes Coelho & Bordin. O assunto abordado foi a […]

O Pleno do TST aprovou, na sexta-feira (14), diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, desenvolvidas de 10 a 14/9, quando o Tribunal examinou diversos […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios. O relator, ministro Lélio Bentes Corrêa, deu […]

Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor […]

A 6ª Turma do TRT da 9ª Região negou o pagamento do adicional de insalubridade a empregado que optou por não utilizar os equipamentos de proteção quando a empregadora comprovadamente fornecia os EPI´s e fiscalizava o seu uso. A Relatora do processo foi a Magistrada Sueli Gil El-Rafihi. Veja-se a […]

O Senado aprovou na terça-feira (7/8) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do FGTS, paga pelo empregador quando demite empregado sem justa causa (PLS 198/2007). Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente […]