Notícias/Artigos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou cumpridos os requisitos de regularidade de representação processual de embargos em que o advogado que assinou o recurso digitalmente tem procuração nos autos, mas não era o nome indicado como autor de petição da Guaçu S.A. […]

As Empresas, desde outubro/11, assimilaram novo “custo” face à ampliação do prazo do aviso prévio (Lei 12.506/11). O Escritório, à época, forneceu a sua “opinião legal”. No último 7 de maio, o MTE, por sua Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), editou a Nota Técnica nº 184/12 (anexa), que “repensa” […]

A menos de uma semana de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso lançou nesta sexta-feira, 13, uma central nacional de informações sobre processos e bens dos brasileiros. Uma espécie de Google da Justiça, a central promete fornecer dados via Internet sobre a existência ou […]

Curitiba, 26 de março de 2012 – O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) repassou, em 2011, R$ 1.568.969.446,20 aos reclamantes, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado. O valor é 15% superior a 2010, quando foram pagos R$ 1.364.612.226,59. Em todo o País, segundo dados do […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual uma rede de supermercados de Santa Catarina questiona a constitucionalidade de direito trabalhista assegurado somente às mulheres pelo artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – […]

Após reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasilia/DF, com a Dra.Vera Lucia Ribeiro de Albuquerque, Secretária de Inspeção do Trabalho o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, obteve a confirmação de que o MTE adotará o critério da dupla […]

Empresa não consegue reverter revelia por atraso de um minuto após encerramento de audiência. A empresa gaúcha Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi julgada à revelia porque seu representante chegou um minuto após o encerramento de audiência instaurada por conta de ação movida por um ex-empregado que reclamava […]

O Escritório GC&B obteve importante vitória em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em face de empresa cliente, em ação que pretendia lhe impor a contratação de trabalhadores deficientes e pedia a sua condenação no pagamento de R$ 200.000,00 a título de danos morais coletivos. No processo, ajuizado em […]