Notícias/Artigos

Os juízes do trabalho confirmaram uma paralisação nacional, no dia 30, para pressionar o governo por um reajuste salarial de 22%. Os magistrados defendem o aumento do teto do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaria dos atuais R$ 26.700 para R$ 32.570 – elevando, como consequência, […]

Foi publicada no dia de hoje (13.10.2011) a Lei nº 12.506/2011, que altera os prazos para o aviso prévio. Segundo a nova regra, os trabalhadores terão acréscimo de 3 (três) dias no aviso prévio (de 30 dias) a cada ano de trabalho completado, até o máximo de 60 (dias). Assim, […]

A adoção do ponto eletrônico foi adidada pela quarta vez e deve entrar em vigor somente em janeiro de 2012. Eis a íntegra da Portaria nº 1979/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego:   Portaria MTE Nº 1979 DE 30/09/2011 (Federal) Data D.O.: 03/10/2011 O Ministro de Estado do Trabalho […]

No dia 24 de outubro, das 18h30 às 20h30, uma mesa redonda com o tema – Relações Sociais e Sindicais no Brasil na atualidade ocorrerá no CONPARH – Congresso Paranaense de Recursos Humanos. No debate participará um grupo de especialistas, dentre eles Hélio Gomes Coelho Jr, Sócio do Escritório Gomes […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, através da Portaria SGP nº 44/2011, suspendeu o prazo para comprovação nos autos dos recolhimentos de depósitos recursais, custas e emolumentos, em razão da greve dos bancários. Assim, a juntada aos autos das guias referentes à tais recolhimentos fica prorrogada […]

Consoante informado através da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego, foi publicada hoje (02.09.2011), a Portaria nº 1752/2011 que adia para 03.10.2011 a exigibilidade de utilização do Ponto Eletrônico pelas empresas. Eis íntegra do texto da mesma: MINSTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO DOU 01/09/11 […]

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou hoje Nota Oficial confirmando novo adiamento do ponto eletrônico para continuidade do diálogo social sobre a medida. Dessa forma, o novo prazo previsto inicial para a obrigatoriedade do ponto eletrônico previsto na Portaria 1.510/2009 é 03/10/2011.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criação do “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. A medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte – ainda sem número – que trata da emissão da Certidão […]