Notícias/Artigos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil. A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. …

O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento …

A reforma trabalhista voltará a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Ao todo, seis ações contra a norma estão previstas para serem julgadas neste ano.  Entre os pontos a serem discutidos estão a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, o benefício de justiça gratuita nos tribunais trabalhistas, a exigência […]

A partir desta terça-feira (2/1) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740/2023, sancionada em novembro. Ele permite que os contribuintes admitam a […]

A par das novidades legislativas inerentes ao Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, a Banca emitiu duas opiniões legais – uma, de 03.07.2023, referente à entrada em vigor da Lei Federal nº 14.611/23;a segunda, de 07.12.2023, referente ao Decreto 11.795/2023 e à Portaria […]

A proteção ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de emprego. Esse entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta terça-feira (5/12), por unanimidade, uma decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Cabify. A […]

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (13/12), a demora na regulamentação do direito à licença-paternidade e decidiu fixar um prazo de 18 meses para o Congresso Nacional legislar sobre o tema. Se após esse período não houver uma lei regulamentadora, caberá ao STF dar uma solução. […]

Em artigo publicado no Migalhas nesta quarta-feira (6/12), Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio-fundador do escritório, faz um balanço dos números de 2023, destacando o campo do trabalho. Em sua análise, a realidade mostrou-se menos aguda do que as previsões feitas. “2023 já foi. Deu mais certo do que os especialistas, […]