Notícias/Artigos

A Corte Especial do STJ deverá decidir se a parte pode desistir de recurso mesmo após o processo ser pautado. O tema foi afetado ao colegiado pela 3ª turma após um processo que estava pronto para ser julgado, com voto já redigido, ter pedido de desistência. O relator, ministro Villas Bôas […]

Empresas afetadas pela lei que reonorou a folha de pagamentos – durante a greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018 – terão uma resposta definitiva do Judiciário sobre a data da mudança de regime. Esse tema tem impacto para diferentes setores. Dentre eles, hoteleiro, navegação, transporte aéreo e […]

Os advogados e sócios do escritório Luís Alberto Gomes Coelho e Andréa Carla Alvarenga de Lima realizaram no dia 12 de maio uma visita institucional à planta fabril da empresa Embrart Embalagens Inteligentes. A empresa, cliente do escritório há 15 anos, tem foco na produção de embalagens de papelão ondulado […]

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Declaração médica A […]

Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da República, Lula, a lei 14.553/23, que prevê a inclusão de informações a respeito de cor e raça em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas. A lei altera o estatuto da […]

Mesmo com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, dois ministros anteciparam o voto e, agora, o STF conta com cinco votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Entenda

O governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320, com validade já a partir desta segunda-feira (1º). O valor anterior era de R$ 1.302. A medida provisória tem vigência imediata, porém precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, foi eleito ao cargo de primeiro tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), gestão 2023-2025. O triênio será conduzido pelo advogado Marco Aurélio Guimarães, que sucede a advogada Roberta Santiago. A cerimônia de posse será realizada no dia 31 […]