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As convenções da Organização Internacional do Trabalho relativas aos trabalhadores aquaviários, os direitos humanos e as recentes decisões do TST foram o tema de painel da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense integrado pelo advogado Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, sócio do escritório. “A OIT tem adotado a expressão “gente do […]

O sócio do escritório Gomes Coelho & Bordin, Luís Alberto Gomes Coelho, participa da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, promovida pela OAB Paraná entre os dias 25 e 27 de outubro. Gomes Coelho participará, no dia 26, do painel sobre “As Convenções da Organização Internacional do Trabalho Relativas aos Trabalhadores […]

Desde a promulgação da Constituição federal, em 05 de outubro de 1988, até o último dia 30 de setembro, foram editadas 7.480.773 novas normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isso representou, em média, 586 normas baixadas todos os dias; ou 845 por dia útil. O levantamento inédito foi feito […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, participa do evento “Novos Modelos de Trabalho e a Constitucional Competência da Justiça do Trabalho”, que ocorrerá no dia 6 de outubro e promovido pela Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB Paraná e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece critérios para a concessão da cesta básica, entre eles a assiduidade integral. Para o colegiado, a definição desse critério para o recebimento do benefício é matéria passível de negociação entre […]

Em meio a recentes discussões sobre uma eventual revisão da reforma trabalhista, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da cobrança de contribuições assistenciais de trabalhadores, mesmo não sindicalizados, e sentença em primeira instância da Justiça obrigando a Uber a registrar todos os motoristas pela CLT, uma nova pesquisa […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, a medida está de acordo com a lei e a […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 22.09.2023, a Portaria Interministerial n. 1, de 20 de setembro de 2023, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em 2023, com vigência para […]