Notícias/Artigos

O advogado Luis Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, realizou nesta quinta-feira (14/9) um treinamento in company na empresa Brose do Brasil para tratar sobre as novas regras da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Durante o encontro, foi debatido sobre a Lei nº 14.457/2022, […]

Por citação irregular via telefone e WhatsApp, STJ decretou nulidade de processo no qual mulher foi destituída do poder familiar. Ministra relatora, Nancy Andrighi, considerou que citação por telefone, e contrafé enviada por aplicativo de mensagem, não poderiam ser convalidadas, já que a citanda é analfabeta e sua identidade não […]

É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados pelo regime da comunhão universal de bens e que fique resguardada sua metade do patrimônio comum. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior […]

A concessão de intervalo intrajornada no início ou no fim do expediente desvirtua a própria finalidade do descanso e equivale à sua supressão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão de tal pausa ao fim […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu não ser devido a uma operadora de caixa, contratada temporariamente, o direito à estabilidade provisória assegurada à empregada gestante. Para o colegiado, em razão da natureza transitória dessa modalidade de contrato, a gestante contratada na forma temporária não […]

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas e estabeleciam regras procedimentais e balizas para […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a virada de plantão para profissionais de saúde em caso de falta de colega. Para colegiado, a cláusula, que resultaria numa jornada de 24 horas, é incompatível com […]

Com a nova unidade em Florianóplis – SC, inaugurada em junho de 2022, o escritório Gomes Coelho & Bordin passa a ser uma Banca com atuação abrangente. Instalada em moderno centro empresarial na SC-401, principal via expressa e no novo eixo empresarial da ilha e dotada de modernas ferramentas de […]