Notícias/Artigos

Foi enviado à sanção o projeto de lei 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. De autoria do ex-deputado Bruno Araújo, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2014. No último dia […]

Após a reforma trabalhista, o volume de processos ajuizados na primeira instância pelo país caiu ao mesmo patamar de 30 anos atrás. Passados cinco anos de vigência das novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a redução nas disputas judiciais firma uma das principais marcas das mudanças promovidas […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de 84 anos para pagamento de dívida trabalhista da BRL Soma Agronegócios, de Goiânia, da qual ela é sócia cotista. Contudo, o bloqueio deve se restringir a […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) considerou como justa causa a dispensa de uma trabalhadora que expôs no Facebook o seu descontentamento com a empresa. Na postagem, foi possível identificar o nome do estabelecimento. Segundo o Colegiado, a conduta da empregada violou diretamente a boa-fé […]

Piggy bank on top of books Por seis votos a quatro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos pagas aos dependentes de funcionários do contribuinte. A maioria dos conselheiros entendeu que as bolsas educacionais para dependentes […]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não examinar um recurso do Banco Santander contra a decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e […]

Compartilhamos a inserção de nossa banca como um dos escritórios mais admirados no ranking Análise Advocacia 2022, publicado no dia 17 de novembro de 2022. Mantendo o reconhecimento de anos anteriores, o escritório foi indicado pelas empresas consultadas para a formulação da lista como um dos destaques na categoria especializada […]

O escritório Gomes Coelho & Bordin, que neste ano celebra 45 anos de advocacia artesanal voltada às relações de trabalho, expandiu seu quadro societário com duas novas advogadas: Juliana Gabiatti e Danielle Blanchet. Juliana Gabiatti graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Curitiba (UniCuritiba), em 2014, é pós-graduada em Direito […]