Notícias/Artigos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (Ogmo) contra a condenação ao pagamento de indenização a um estivador que era submetido à inspeção do teste de […]

A 6ª turma do TRT da 4ª região confirmou justa causa de um gesseiro que apresentou atestado médico e, no mesmo dia, foi fazer “bicos” em outro lugar. A decisão, por maioria, reformou sentença da juíza da 2ª vara do Trabalho de Taquara/RS. O empregado trabalhou entre janeiro de 2020 […]

Empresas não indenizarão familiares de trabalhador que morreu de covid-19.  A esposa e os filhos alegavam que o falecido contraiu a doença no trabalho, mas ficou comprovado que ele continou indo na igreja de sua congregação, evidenciando que o labor não era a única atividade que impedia o isolamento social. Decisão é […]

A 8ª turma do TST aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida por uma empresa de concreto, de Araquari/SC, a um motorista de caminhão, em razão da falta de higiene do banheiro e do refeitório do trabalho. Para o colegiado, o montante fixado […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio titular do escritório e professor da Escola de Direito da PUC-PR, ministrou o curso “Direito do Trabalho pela Ótica Patronal: Quanto sua empresa tem usufruído da ‘nova CLT’?”, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). As aulas, que ocorreram entre os dias […]

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles. No entanto, imagens juntadas pela empresa demonstram […]

É válida a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do […]